A Diretoria da Associação Nacional de História – Seção Santa Catarina (ANPUH-Seção SC) vem a público se manifestar em relação à greve dos professores da rede pública estadual de Santa Catarina, iniciada em 18 de maio de 2011.
Como associação profissional que tem no ensino uma das principais vertentes de atuação de seus associados, a ANPUH-Seção SC apoia toda iniciativa que objetive aperfeiçoá-lo, em todos os seus níveis, aí incluída a defesa da melhoria de condições de trabalho daqueles cotidianamente envolvidos com o ensinar. Disso, obviamente, não está ausente a justa remuneração.
Os professores da rede pública estadual de Santa Catarina não recebem, como salário-base, o piso salarial nacional do magistério, implantado por lei em 2008, e que corresponde atualmente a R$1.187,00 (um mil, cento e oitenta e sete reais). O governo estadual não cumpriu a lei desde então, alegando sua inconstitucionalidade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a lei do piso nacional, o que obriga, portanto, ao seu cumprimento.
Contudo, apesar dessa determinação, o governo estadual de Santa Catarina ainda não se dispôs a realizar aquilo que desde 2008 já foi determinado, de modo a efetuar o pagamento respeitando o plano de carreira dos professores.
A greve dos professores exige o cumprimento da lei. A Diretoria da ANPUH-Seção SC destaca que não é apenas a lei referente ao piso salarial nacional dos professores que deve ser cumprida, mas a própria Constituição Estadual. Esta, em seu Art.162, inciso VIII, indica que o ensino será ministrado com base na “valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.” A valorização dos profissionais de ensino, portanto, não é uma opção dos governantes de Santa Catarina, mas obrigação legal e dever constitucional.
A greve dos professores exige o cumprimento da lei. A Diretoria da ANPUH-Seção SC destaca que não é apenas a lei referente ao piso salarial nacional dos professores que deve ser cumprida, mas a própria Constituição Estadual. Esta, em seu Art.162, inciso VIII, indica que o ensino será ministrado com base na “valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.” A valorização dos profissionais de ensino, portanto, não é uma opção dos governantes de Santa Catarina, mas obrigação legal e dever constitucional.
A ANPUH-Seção SC, através de sua Diretoria, juntamente com outros segmentos da sociedade civil, entende como justa a atual greve dos professores da rede pública de ensino estadual. Ao mesmo tempo, acompanha com apreensão pronunciamentos e atitudes de autoridades governamentais que negam seu compromisso com obrigações que são inerentes aos cargos que ocupam. Em defesa, portanto, não só da qualidade do ensino e da valorização dos seus profissionais, mas do próprio Estado Democrático de Direito, cabe exigir que o governo estadual cumpra seus deveres e obrigações legais, para que a greve possa ser encerrada – embora, com certeza, a luta pela melhoria do ensino público em Santa Catarina não se encerre com o término desta greve.
Florianópolis, 9 de junho de 2011.
Diretoria da ANPUH-Seção SC
(Gestão 2010-2012).
Informe ANPUH-Seção SC, 09/06/2011: posicionamento quanto à greve dos professores em Santa Catarina
